Termos de Uso

1. Declaração fundamental

A NameHost IA atua como intermediadora tecnológica para acesso via API a modelos de inteligência artificial de terceiros. A NameHost IA não é a Anthropic, PBC, não possui vínculo societário, institucional, comercial ou contratual com a Anthropic e não é afiliada, patrocinada ou endossada por ela. Claude, Anthropic e marcas relacionadas são propriedade de seus respectivos titulares e aparecem apenas para identificar o tipo de acesso ofertado.

Ao comprar ou utilizar o serviço, o usuário declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. Definições

• Serviço: acesso via API intermediado pela NameHost IA.
• Plano: Claude Max 5x ou Claude Max 20x, conforme selecionado na compra.
• Período de acesso: mensal, renovado enquanto a assinatura recorrente estiver ativa.
• API Key: credencial individual de acesso, pessoal e intransferível.
• Provedores terceiros: empresas responsáveis pelos modelos, infraestrutura e políticas externas.

3. O que a NameHost IA fornece

• Acesso via API ao plano contratado, quando tecnicamente disponível.
• Ativação após confirmação do pagamento.
• Envio de credenciais e instruções de uso por WhatsApp ou canal de atendimento.
• Suporte inicial para liberação do acesso.

4. Limitações do serviço

A NameHost IA não cria, treina, controla ou garante os modelos de IA acessados. O usuário entende que respostas de IA podem ser incorretas, incompletas, desatualizadas, inadequadas ou indisponíveis.

• Não garantimos disponibilidade ininterrupta, latência específica ou resultado determinado.
• Não prestamos consultoria jurídica, médica, financeira, técnica ou profissional por meio das respostas geradas.
• Provedores terceiros podem alterar limites, modelos, políticas ou disponibilidade sem aviso prévio.
• O usuário é responsável por revisar qualquer resposta antes de usá-la.

5. Condições de uso

• A API Key é pessoal e não deve ser compartilhada, revendida ou publicada.
• É proibido usar o serviço para fraude, abuso, spam, malware, violação de direitos, atividades ilícitas ou conteúdo proibido por lei.
• É proibido tentar burlar limites, explorar falhas, atacar a infraestrutura ou fazer engenharia reversa.
• O usuário deve cumprir leis aplicáveis e termos dos provedores terceiros.
• O usuário responde por todo uso feito com sua credencial.

6. Planos, pagamento e ativação

• Claude Max 5x: R$100 por mês.
• Claude Max 20x: R$180 por mês.
• Pagamento recorrente em reais pelo Mercado Pago, conforme opções disponíveis no checkout.
• Pix e cartão podem permitir ativação imediata após confirmação.
• Boleto depende de compensação bancária.
• A assinatura possui renovação mensal automática enquanto estiver ativa e autorizada pelo Mercado Pago.
• Não há fidelidade. O usuário pode solicitar cancelamento antes da próxima renovação.
• Se a cobrança recorrente falhar, o acesso poderá ser suspenso até a regularização.

7. Entrega das credenciais

Após a confirmação do pagamento, as credenciais de acesso e instruções de uso são enviadas pelo WhatsApp ou canal informado no momento da compra. O usuário deve fornecer dados corretos para contato e recebimento.

8. Garantia e reembolso

• O usuário possui garantia de 7 dias, conforme aplicável ao direito de arrependimento previsto no CDC.
• A garantia não cobre uso abusivo, violação dos termos, revenda não autorizada ou consumo incompatível com a política do serviço.
• Solicitações de reembolso devem ser feitas pelos canais oficiais de atendimento.
• O reembolso pode implicar bloqueio ou revogação imediata da API Key.
• Após o prazo de 7 dias, reembolsos dependem de previsão legal ou decisão comercial da NameHost IA.

9. Suspensão ou cancelamento

A NameHost IA pode suspender ou cancelar o acesso, sem reembolso, quando houver indícios de fraude, compartilhamento de chave, abuso, violação destes Termos, ordem legal, risco à infraestrutura ou uso proibido.

10. Responsabilidade do usuário

O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo enviado à API, pelos resultados gerados, pelas decisões tomadas com base nas respostas, pela segurança da API Key e por danos causados a si ou a terceiros pelo uso do serviço.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da NameHost IA por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário na compra correspondente. A NameHost IA não responde por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos, interrupções de negócio, indisponibilidades de terceiros ou resultados produzidos por modelos de IA.

12. Propriedade intelectual

Site, identidade visual, textos, organização comercial e materiais da NameHost IA pertencem a NameHost IA ou a seus licenciantes. Modelos, nomes e marcas de terceiros pertencem aos respectivos titulares.

13. Menores de idade

O serviço é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao contratar, o usuário declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos.

14. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão publicada no site substitui versões anteriores para novas compras e usos futuros.

15. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a LGPD e o Código Civil.